PEC 150, Lei Rouanet e a hora de lutar!

No dia 06/11/09 (sexta-feira) estive presente no ENCONTRO DE GESTORES DE CULTURA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, organizada pelo município de Várzea Paulista, no Espaço Cidadania, com a presença de Gestores Municipais de diversas cidades tais como: Campinas, S. João, Suzano, Praia Grande, Ilha Bela, Cubatão, Ibiúna, Votorantim, Porto Feliz, Registro, Guarulhos, Jundiaí, Itobi, Iboguassu, entre outros. O Encontro contou com presenças importantes do MINC (Henry Alexandre Durante Machado - Coordenador de Projetos, Gustavo Vidigal - Secretario Executivo Adjunto do MINC, Mauricio Dantas - Coordenador do Plano Nacional de Cultura) FUNARTE (Sérgio Mamberti - Presidente) e IPHAN (Luiz Fernando de Almeida - Presidente). Temas importantes foram debatidos tais como o Plano Nacional de Cultura, Lei Rouanet, PEC 150, Patrimônio Cultural Imaterial entre outros de relevância e que foram levantados pelos gestores durante o encontro com perguntas aos representantes. Foi um momento importante de reflexão e troca de experiências para todos nós que estamos envolvidos com os movimentos culturais de nossas cidades. O que me preocupa muito é a aprovação ou não da PEC 150 que tornará mais democrática a gestão dos recursos da Lei Rouanet. Para quem não sabe, a Lei Rouanet foi assinada em 1991 e permite às empresas patrocinadoras um abatimento de até 4% no imposto de renda, desde que já disponha de 20% do total já pleiteado. Para ser enquadrado na lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Ministério da Cultura, sendo apresentado à Coordenação Geral do Mecenato e Aprovado pela comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A questão é que a Lei é complexa demais e muitos gestores e cidadãos interessados não estão preparados para elaborar projetos que sejam aprovados por ela. Mas, o que realmente torna esta lei deficiente no intuito de ajudar os movimentos culturais é que ENTREGA A DECISÃO DO USO DOS RECURSOS PARA AS EMPRESAS! Bem, e daí? O dinheiro não é delas? Infalivelmente correto. Mas, empresas pensam em negócios e avaliam propostas pelo prisma do Business, e não do incentivo a movimentos de cultura. Aí que se uma empresa tiver que optar em auxiliar um projeto de cultura de uma cidade com 7 000 habitantes enfiada nos cafundós do estado de sei lá onde ou promover uma temporada de teatro em São Paulo com a Fernanda Montenegro (Nada contra a nossa grande dama do teatro, é apenas um exemplo), é evidente que em termos de Business optará pelo espetáculo da Fernanda. Portanto, os recursos da lei passaram a escoar aos nomes já firmados de nossa cultura em detrimento daqueles que estão em formação. Esta é uma rota suicida! É como derrubar árvores sem plantar sementes e a maior vítima é a produção cultural do país. Para mudar este estado de coisas é que se sugere mudanças na lei. Os recursos seriam enviados ao MinC e a instituição distribuiria os mesmos entre os projetos que recebesse de estados e municípios, de maneira mais justa e objetivando o fortalecimento do movimento cultural e não apenas de parte dele (Pelo menos, é o que esperamos). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150) institui normas para a cultura semelhantes à existente para a educação, área que já conta com uma vinculação orçamentária, de 18%. Se aprovada, a União deverá atribuir pelo menos 2% de seu orçamento para a cultura; os estados, 1,5%; e os municípios, 1%. Atualmente, o investimento do governo federal no setor é de cerca de 0,7% do orçamento. A realidade é que o Brasil nunca teve um orçamento federal para a cultura maior do que 1%, que é o patamar mínimo recomendado pela ONU. Este ano é possível que se aprove a PEC, o Plano Vale-Cultura e a reforma da Lei Rouanet no Congresso. Tornando 2009 um marco para a cultura no Brasil. A PEC ainda precisa ser votada em plenário, antes de ir para o Senado, e o plano vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por essa razão precisamos falar sobre a PEC 150, divulgá-la em nossos blogs, mandar e-mails para deputados e tudo o mais que for possível. Mobilizar todos que acreditam na atividade cultural como grande transformadora social que é! Se a PEC não for aprovada este ano teremos dificuldades porque ano que vem é eleição, depois disto dependendo do resultado a discussão pode ser adiada por mais um ano e quando vermos teremos perdido todos os debates, discussões e avanços conseguidos até então. Peço a todos que se unam conosco em prol da PEC 150, uma luta pela qual vale a pena lutar!